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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:872100/2017
NUP:48407.872100/2017-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Francisco de Paula Magnavita Me
Responsável Técnico:OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA
Substância:AREIA
Area:24,25 ha
Municipio:ITAPEBI
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871613/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL02-03-2018
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC22-12-2017
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198ANM: 871613/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-12-2017
264ANM: 871613/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-01-2017
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