Resolução nº 109/2022 (DC/ANM/MME)

Altera o art. 1º da Resolução ANM nº 73, de 07 de junho de 2021, que institui, por prazo determinado, Grupo de Trabalho permanente para constituir as Comissões Julgadoras que especifica.
Revogada pela Resolução 117/2022/ANM/MME
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e considerando o art. 10 da Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, e o inciso II do Art. 30 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), resolve: