A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), resolve:
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados em virtude de já serem filiados ao SINAGÊNCIAS em 08 de junho de 2011 e mantiveram-se filiados; exerceram as atividades externas discriminadas no art. 6°, em ambientes de trabalho condizentes com o estipulado no art. 5°, ambos da citada Portaria DNPM n° 279/2005 e possuíram o número mínimo de exposições estabelecidos nos termos do art. 14 da supracitada portaria.
Art. 2º - Esta designação decorre de avaliação individual relativa ao período compreendido de 01/02/2023 a 31/07/2023 e 01/08/2023 a 31/01/2024, em que os servidores abaixo relacionados por atenderem a exigência de frequência mínima de exposição ao risco, ficam habilitados a perceber adicional de periculosidade, em conformidade com a Ação Ordinária acima citada.
Art. 3º - A percepção do adicional de periculosidade dependerá de portaria de concessão do Diretor Geral da ANM
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno Eletrônico.
| NOME DO SERVIDOR | SIAPE | CARGO/FUNÇÃO | Frequência de Exposições Período Avaliado: 01/02/2023 a 31/01/2024 | |
| 1º semestre 01/02/2023 a 31/07/2023 | 2º semestre 01/08/2023 a 31/01/2024 | |||
| CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS | 1815545 | ESP. REC. MINERAIS/ GERENT E REGIONAL | 13 | 14 |
| MIGUEL ANGELO SOBRAL BRANDÃO | 1530756 | ESP. REC. MINERAIS | 9 | 6 |
| ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA | 1530872 | TÉCNICO EM ATIVIDADE DE MINERAÇÃO | 8 | 6 |
| CÍCERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA | 1808149 | ESP. REC. MINERAIS | 7 | 6 |
| EDINALDO DA LUZ PEREIRA DOS SANTOS | 4535731 | DESENHISTA | 9 | - |
| VALÉRIO MIGUEL GRANDO | 1249686 | ESP. REC. MINERAIS | 6 | 23 |
| VANESSA FIRMINO CARVALHO DE SOUSA | 1814081 | ESP. REC. MINERAIS | 19 | 12 |
| SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ | 1577940 | ESP. REC. MINERAIS | 42 | 7 |
Artur César de Oliveira
Gerente Regional, Substituto
Publicado Internamente pela ANM em 02/02/2024