PARECER Nº 309/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGUADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - SEDECOORDENAÇÃO DE ASSUNTOS MINERÁRIOSNUP: 48419.986144/2016-37INTERESSADOS: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 19. DISTRITO DO DNPM
ASSUNTOS: Requerimentos minerários sem assinatura.
Brasília, 10 de novembro de 2016.
Herbet Pereira da Silva
Procurador Federal
Matr. 1220847 - OAB(DF) 26842
INTEIRO TEOR
Este texto não substitui a Publicação Oficial.