PARECER Nº 469/2015/HP/PROGE/DNPMADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL - DNPM
PROCESSO N° 48400-001439/2015 e 48405-950515/2014
INTERESSADO: Procuradoria da República no Município de Tucuruí (PA) - Ministério Público Federal
ASSUNTO: Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal sobre requerimentos e direitos minerários em terras indígenas
Brasília (DF), 04 de Dezembro de 2015.
Hebert Pereira da Silva
Procuradoria Federal
Matr. 1220847 - OAB(DF) 26842
INTEIRO TEOR
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