PARECER Nº 126/2011/HP/PROGE/DNPMADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA-FEDERAL - DNPMPROCESSO Nº 48403-931869/2010-88
INTERESSADA: Serviço de Extensionismo Mineral - DNPM/MG
ASSUNTO: Consulta a respeito da possibilidade de outorga de títulos a associações
Brasília(DF), 15 de março de 2011.
Herbert Pererira da Silva
Procurador Federal
Matr. 1220847 - OAB (DF) 26842
INTEIRO TEOR
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