PARECER Nº 456/2010/HP/PROGE/DNPMADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL - DNPMPROCESSO N° 48400-001105/2010-66
INTERESSADA: Procuradoria-Chefe do Órgão de Execução da PGF junto ao DNPM
ASSUNTO: Consulta sobre os procedimentos legais para a outorga de títulos minerários em áreas tombadas.
Brasília (DF), 15 de Setembro de 2010.
Hebert Pereira da Silva
Procuradoria Federal
Matr. 1220847 - OAB(DF) 26842
INTEIRO TEOR
Este texto não substitui a Publicação Oficial.