PARECER Nº 107/2010/FM/PROGE/DNPMADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA-FEDERAL - DNPMPROCESSO Nº 48400.OOO644/2007-88
INTERESSADO: Diretor-Geral do DNPM
ASSUNTO: Atribuições do DNPM em matéria de fósseis e sítios de valor paleontológico encontrados em território brasileiro
Brasília, 05 de abril de 2010
FREDERICO MUNIA MACHADO
Procurador Federal
(respondendo temporariamente pela chefia da PROJUR - Portaria DNPM n° 97/2010)
SIAPE 1553385
INTEIRO TEOR
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