PARECER Nº 500/2009/HP/PROGE/DNPMADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA-GERAL - DNPMPROCESSO Nº 48400-001316/2009-65
INTERESSADO: Procurador-Chefe Substituto do Òrgão de Execução da PGF junto ao DNPM
ASSUNTO: Exigências legais ambientais - outorga de títulos minerários e realização de atividades de mineração nas unidades de conservação e zonas de amortecimento.
Brasília (DF), 19 de novembro de 2009
Hebert Pereira da Silva
Procurador Federal
Matr. 1220847 - OAB(DF) 26842
INTEIRO TEOR
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