PARECER PROGE Nº 145/2006 - CCE-JMOADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL FEDERALPROCURADORIA FEDERAL - DNPM
Reeferência: Processo DNPM n° 48400.000.788/2006
INTERESSADO: Diretor de Fiscalização de Departamento Nacional de Produção Mineral.
ASSUNTO: Conflito entre a atividade de aproveitamento mineral e a preservação do meio-ambiente buscada pela criação de áreas de unidade de conservação.
Brasília, 14 de julho de 2006.
ANA SALETT MARQUES GULLI
Procuradora Jurídica do Órgão de Execução da PGF junto ao DNPM
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Diretor-Geral
INTEIRO TEOR
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