Altera a Portaria nº 254, de 30 de junho de 2010.
Revogada pela RESOLUÇÃO ANM Nº 193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 254, de 30 de junho de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O item 4.5.7 da Norma Técnica nº 001/2009, aprovada pela Portaria nº 374, de 1º de outubro de 2009, não se aplica às autorizações de pesquisas publicadas no Diário Oficial da União antes de 2 de julho de 2010, independentemente da data de apresentação do relatório final de pesquisa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
D.O.U., 07/12/2012 - Seção 1
RET., 10/12/2012 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.