GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 165/2022MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCOGUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 165/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/PE
| GUIA DE UTILIZAÇÃO | |||||||
| TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO: PROMINING PARTICIPAÇÕES LTDA | Nº DA GUIA DE UTILIZAÇÃO: 165/2022 | ||||||
| PROCESSO DNPM: 840.139/2012 | ALVARÁ DE PESQUISA: 12.209/2015 | D.O.U: 16/10/2015 | MUNICÍPIO: VERDEJANTES |
UF:
PE
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| SUBSTÂNCIA MINERAL: MINÉRIO DE OURO | QUANTIDADE DE MINÉRIO/ANO: 50.000 TON/ANO | PRAZO DE VALIDADE: 07/04/2023 O Alvará de Pesquisa teve validade alterada por força da Resolução nº 76/2021 (covid) - CadMin. | |||||
| Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, ficando liberada a sua alienação comercial (venda, transferência, consumo, transformação etc.), dentro do prazo de validade fixado. | |||||||
| Recife, 19 de Dezembro de 2022. | Marcos Antônio de Holanda Tavares Gerente Regional da ANM/PE | ||||||
| LAUDO TÉCNICO DO DNPM E CONDICIONANTES: - A análise técnica desta solicitação de Guia de Utilização encontra-se apensa nos despachos Doc. SEI 70139 (2587448( e Parecer 187 (3265232) e não teve parecer de fiscalização de vistoria 'in-loco'. A exigência para comprovação de apresentação dos RAL's anos bases 2018 a 2021 foi cumprida com apresentação nos Doc's 5754822/833/841 e 856. | |||||||
| OBSERVAÇÕES: - Guia de Utilização Expedida com base na Resolução CONAMA Nº 237 de 19 de dezembro de 1997, Artigo 18 § 4º, que prorroga automaticamente o prazo de validade da Licença de Operação, quando requerida com antecedência de 120 dias da expiração do seu prazo. - A expedição de nova Guia somente poderá ser pleiteada mediante os termos do inciso I a IV do Artigo 104 da Portaria nº 155/2016 de 17/05/2016. - A lavra iniciará no ponto coordenadas geográficas em UTM 492.500 mE e 9.113 mN | |||||||
Marcos Antônio de Holanda Tavares
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 198/2022
Publicado Internamente pela ANM em 20/12/2022