O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 3.576, de 30 de agosto de 2000 e considerando o disposto na Portaria Ministerial nº 503, de 28 de dezembro de 1999, informa aos titulares de Alvarás de Pesquisa, cujo prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare seja 31 de janeiro de 2002 e que não venham a receber, até 10 de janeiro de 2002, o respectivo boleto bancário, que a correspondente 2ª via deverá ser solicitada pelo titular junto ao Distrito do DNPM da circunscrição do respectivo Alvará de Pesquisa, ou à Sede deste Departamento, em Brasília-DF, por meio dos telefones 0XX61-3126972, 0XX61-3126617, 0XX61-3126655, ou pelo Fax nº 0XX61-2250278.
MARCELO RIBEIRO TUNES
D.O.U., 07/01/2002
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
