O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 3.576, de 30 de agosto de 2000 e considerando o disposto na Portaria Ministerial nº 503, de 28 de dezembro de 1999, informa aos titulares de alvarás de pesquisa, cujo prazo para pagamento da taxa anual por hectare seja 31 de julho de 2001 e que não venham a receber até 10 de julho de 2001, o correspondente boleto bancário, poderão requerê-lo, até 30 de julho de 2001, ao Distrito do DNPM da circunscrição do respectivo Alvará de Pesquisa, ou diretamente à Sede, em Brasília, por meio dos telefones 0XX61-3126972, 0XX61-3126617, 0XX61-3126621, ou pelo Fax nº 0XX61-2250278.
D.O.U., 29/06/2001
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
