Autorização para Conduzir Veículo Oficial da ANM
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das competências que lhe conferem os artigos 103, inc. I, e 124, inc. II, todos do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, com redação consolidada pela Resolução ANM nº 224, de 24 de outubro de 2025, e alterada pela Resolução ANM nº 233, de 26 de março de 2026, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.327, de 9 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a condução de veículos oficiais, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 48051.002740/2026-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor FELIPE THIAGO NERES DE SOUSA SENA, matrícula SIAPE nº 3505417, possuidor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com final nº xxxxxxxx.703, válida até 29 de Setembro de 2031, a conduzir veículos oficiais da Agência Nacional de Mineração, no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, quando houver insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Motorista Oficial e de motoristas profissionais contratados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada à data de validade da CNH informada.
JÚLIO CÉSAR RODRIGUES
Superintendente de Administração e Finanças da ANM
Publicado Internamente pela ANM em 07/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.