DECISÃO EM CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 52/2025MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
| Período do Circuito Deliberativo: | Início: | 22/10/2025 | Final: | 24/10/2025 |
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| Natureza da Matéria: | Administrativa | |||
| Assunto: | Minuta de Resolução ANM Nº 18187433, de 22 de outubro de 2025, que Altera a Resolução 211, de 09 de julho de 2025. Absorve as alterações providas pela Resolução 216, de 30 de setembro de 2025; a Resolução ANM nº 215, de 19 de setembro de 2025; a Resolução ANM nº 212, de 30 de julho de 2025. Revoga as Resoluções anteriores que alteraram o Regimento Interno da ANM, concentrando as alterações providas. | |||
| Diretor(a) Supervisor(a): | Diretor-Geral Mauro Henrique Moreira Sousa | |||
| Voto do(a) Diretor(a) Supervisor(a): | Por aprovar integralmente as alterações propostas pela Superintendência de Planejamento e Estratégia. | |||
| Decisão do Circuito Deliberativo: | ||
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| A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta, nos termos do voto do Diretor Supervisor. | ||
| Resumo dos Votos: | Acompanha o voto do Relator: | 3 |
| Não acompanha o voto do Relator: | 0 | |
| Levar à reunião: | 0 | |
Observações:
Encerra-se o circuito deliberativo com o quórum completo de diretores, no termos do art. 80, §1º do Regimento Interno da ANM, em razão do afastamento do Diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho determinado por decisão judicial.
| Votos proferidos no Circuito: | ||
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| Diretor: | Roger Romão Cabral | |
| Voto: | Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 18188852 | |
| Diretor: | José Fernando de Mendonça Gomes Júnior | |
| Voto: | Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 18188852 | |
| Diretor: | Tasso Mendonça Junior | |
| Voto: | Acompanha o(a) Relator(a), nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 18188852 | |
| Diretor: | Diretor afastado por decisão judicial. | |
| Voto: | ||
Encerra-se o circuito deliberativo, nos termos do art. 79 c/c art. 80, §1º da Resolução ANM nº 211/2025, com quórum completo de diretores.
Publique-se no Boletim Interno Eletrônico (BIE), conforme art. 80, §4° do Regimento Interno da ANM.
Caio Vasconcelos de Azevedo
Secretário-Geral da Diretoria Colegiada
Publicado Internamente pela ANM em 24/10/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.