PRORROGADO - COVID-19 EM 01/10/2021 COM VIGENCIA ATÉ 30/09/2024
Últimas normas (pela data do ato)
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
Fase de Requerimento de Pesquisa
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇ¿O, no uso da competência delegada de que trata o
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