II - O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.
Últimas normas (pela data do ato)
I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, BRUNO CARMO COSTA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA no(s) Município(s) de SANCLERLÂNDIA/GO, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO, numa área de 80,42ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO no Município(s) de BURITI DE GOIÁS/GO, CÓRREGO DO OURO/GO, numa área de 534,14ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406)
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/DF, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Ordem de Serviço do Superintendente de Fiscalização da ANM nº 333, de 11/08/2025, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Arapongas", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir:
Aprova o Relatório Final de Pesquisa