Altera a Resolução ANM nº 209, de 13 de junho de 2025, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de apreensão, perdimento e destinação de bens minerais provenientes de lavra ilegal e de equipamentos nela utilizados.
Últimas normas (pela data do ato)
Disciplina o Registro de Extração, previsto no art. 13, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.
Altera a Resolução 211, de 09 de julho de 2025. Absorve as alterações providas pela Resolução 216, de 30 de setembro de 2025; a Resolução ANM nº 215, de 19 de setembro de 2025; a Resolução ANM nº 212, de 30 de julho de 2025. Revoga as Resoluções anteriores que alteraram o Regimento Interno da ANM, concentrando as alterações providas.
Dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
Altera a Resolução ANM nº 208, de 12 de junho de 2025.
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração
Prorroga os prazos dos processos e títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do quadro de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado, estabelecidos pela Resolução ANM nº 162, de 19 de junho de 2024, e prorrogados pela Resolução ANM nº 194, de 30 de dezembro de 2024, e Resolução ANM nº 201, de 17 de abril de 2025.
Na Resolução ANM Nº 208, de 12 de junho de 2025, publicada no DOU de 13/06/2025, Seção 1, página 119, na identificação, aponha-se por ter sido omitido, o título:
Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 19/2025/LP, por meio do Despacho nº 69723/SG-ANM/ANM/2025 (16591477), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 17/2025/LP, por meio do Despacho nº 65949/SG-ANM/ANM/2025 (16529952), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 9/2025/RC, por meio do Despacho nº 64242/SG-ANM/ANM/2025 (16503313), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 10/2025/RC, por meio do Despacho nº 64343/SG-ANM/ANM/2025 (16505341), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 11/2025/RC, por meio do Despacho nº 64352/SG-ANM/ANM/2025 (16505370), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 14/2025/DG, por meio do Despacho nº 65519/SG-ANM/ANM/2025 (16522514), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 15/2025/DG, por meio do Despacho nº 65521/SG-ANM/ANM/2025 (16522564), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 12/2025/LP, por meio do Despacho nº 65508/SG-ANM/ANM/2025 (16522459), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 8/2025/DG, por meio do Despacho nº 63537/SG-ANM/ANM/2025 (16488273), unanimemente aprovaram:
Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 7/2025/RC, por meio do Despacho nº 63269/SG-ANM/ANM/2025 (16485406), unanimemente aprovaram:
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025 (ano-base 2024).