Brasília, 22 de janeiro de 2018.
Últimas normas (pela data do ato)
Dispõe sobre a unidade de medida padrão para os produtos minerais de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.
Dispõe sobre o § 10 do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e sobre o Decreto nº 9.252, de 28 de dezembro de 2017.
Prorroga por mais dez anos o prazo de suspensão de outorga de Alvarás de Pesquisa no Aquífero de Caldas Novas e Rio Quente, Estado de Goiás
Art. 1º. Poderão ser quitados, na forma do PRD, os débitos não tributários com o Departamento Nacional de Produção Mineral, definitivamente constituídos ou não, vencidos até 31 de março de 2017, não inscritos em dívida ativa, de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, desde que requerido no p…
Instruções técnicas para apresentação de Novo Plano de Aproveitamento Econômico - PAE.
Institui os procedimentos de protocolização e tramitação eletrônica no Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos - CNCD, para requerimento de emissão do Certificado do Processo Kimberley - CPK para exportação e anuência na importação de diamantes brutos.
Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.