O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
Últimas normas (pela data do ato)
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)
I - Outorgar o Licenciamento, em nome de BRITAGEM DO ARARIPE LTDA ME, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF/CNPJ sob o nº 24.908.804/0001-51, com endereço R. Antônio Alexandre Alves, nº 134 - Vila Santa Isabel - Araripina/PE - CEP 56.200.000, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GRANITO, pelo prazo de 1 anos, numa área de 16,57ha, no(s) Município(s) de OURICU…
PRAZO DE VALIDADE: 07/04/2023 O Alvará de Pesquisa teve validade alterada por força da Resolução nº 76/2021 (covid) - CadMin.
D.O.U:19/08/2014 Val. Prorrog. 03/05/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)