Legislação Minerária — ANM

Brasília, 01 de junho de 2020.

Dispõe sobre a tramitação processual das autuações de multas por infração à legislação minerária

Na Resolução nº 13, de 08 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2019, Seção 1, página 44 que estabeleceu medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências,

Na Resolução nº 32, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 18 de maio de 2020, Seção 1, página 430, que alterou a Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017 e dá outras providências,

Altera o art. 246 da Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, que aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.

Prezados colaboradores e gestores,

Ofício-Circular nº 3/2020/SG/DIRC

Brasília, 06 de abril de 2020.

Aos Servidores e colaboradores da ANM/AM.

Brasília, 26 de março de 2020.

Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

Aos Servidores e colaboradores da ANM/MT

Brasília, 19 de março de 2020.

Brasília, 04 de abril de 2020.

Brasília, 17 de março de 2020.

Brasília, 13 de março de 2020.

Regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

I - Requerimento de Autorização de Pesquisa. Sobreposição com área urbana. Formulação de exigência para obtenção de anuência da municipalidade. Impugnação. Não conhecimento. Apresentação de Defesa.

Brasília, 16 de dezembro de 2019.

Amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências