Legislação Minerária — ANM

Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 14/2025/DG, por meio do Despacho nº 65519/SG-ANM/ANM/2025 (16522514), unanimemente aprovaram:

Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 15/2025/DG, por meio do Despacho nº 65521/SG-ANM/ANM/2025 (16522564), unanimemente aprovaram:

Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 12/2025/LP, por meio do Despacho nº 65508/SG-ANM/ANM/2025 (16522459), unanimemente aprovaram:

Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 8/2025/DG, por meio do Despacho nº 63537/SG-ANM/ANM/2025 (16488273), unanimemente aprovaram:

Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 7/2025/RC, por meio do Despacho nº 63269/SG-ANM/ANM/2025 (16485406), unanimemente aprovaram:

Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025 (ano-base 2024).

Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra e dos Licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico.

Os diretores votantes no CIRCUITO DELIBERATIVO Nº 6/2025/RC, por meio do Despacho nº 53711/SG-ANM/ANM/2025 (16317729), unanimemente aprovaram:

Prorroga os prazos para entrega dos Relatórios Anuais da Lavra e dos licenciamentos sem Plano de Aproveitamento Econômico.

Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados por meio da Resolução ANM nº 150, de 28/02/2024.

Prorroga os prazos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande Sul, em virtude do estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado, estabelecidos pela Resolução ANM N.º 162/2024.

Consolida as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados.

Aprova as Metas Globais e as Metas Intermediárias para o 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2025.

APROVAR e tornar públicas as datas previstas para a realização das reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano-base de 2025, conforme o Anexo desta Deliberação.

Altera a Resolução ANM nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Altera a Resolução ANM nº 85, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos para o aproveitamento de rejeitos e estéreis.

Institui a política de gerenciamento de crises no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dá outras providências.

Altera a Resolução ANM nº 63/2021, que institui a Política de Gestão de Riscos Corporativos da Agência Nacional de Mineração- ANM.

Autoriza, institui e regulamenta o Programa de Gestão do Desempenho - PGD, no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM

Altera os artigos 133, 134, 143, 148, 164, 226, 227, 231, 232, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 257 e 348 da Portaria DNPM nº 155/2016, que disciplinam o reconhecimento de firma em cartório e o uso da assinatura eletrônica.