O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
Últimas normas (pela data do ato)
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/SC, no uso da competência de que trata a alínea "a", inciso II, do art. 1º da Portaria da Diretoria Colegiada da ANM, SEI nº 32, de 29/01/2019, publicada em DOU de 01/02/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6567, de 24 de setembro de 1978, combinado com as disposições da referida Consolidação Normativa do DNPM, resolve:
I - Autorizar pelo prazo de 2 anos, FERNANDO HEIL, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de BRUSQUE/SC, numa área de 68,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°04'59,000''S/48°52'27,865''W; 27°04'59,001''S/48°52'56,886''W; 27°04'55,979''S/48°52'56,886''W; 27°04'55,979''S/48°52'48,051''W; 27°04'55,…
II - O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.
Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM, dentro do prazo de validade fixado.
QUANTIDADE DE MINÉRIO 10.000 t/ano de argila industrial 3.000 t/ano de caulim
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
I - Autorizar à CNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a pesquisar SAIBRO até 20/04/2014, no(s) Município(s) de SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, numa área de 10,00ha, proveniente da área originalmente pertencente ao Alvará Nº 4.595/2011, do processo DNPM Nº 815.567/2010 de titularidade de Charles Nery da Silva, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas de…
I - Autorizar à ADZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ME, a pesquisar TURFA até 30/08/2014, no(s) Município(s) de COCAL DO SUL/SC, MORRO DA FUMAÇA/SC, PEDRAS GRANDES/SC, TREZE DE MAIO/SC, numa área de 49,91ha, proveniente da área originalmente pertencente ao Alvará Nº 12.767/2011, do processo DNPM Nº 815.482/2011 de titularidade de Gabriella Mineração Ltda, delimitada por um polígono que tem seus vértice…
TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO SX Transporte e Extração de Areias e Cascalhos Ltda
II - O titular deste Alvará de Pesquisa fica obrigado a efetuar o pagamento da taxa anual por hectare, conforme previsto no art. 4º, da Portaria MME nº 503, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1999.
VW Extração de Recursos Minerais ME
I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, GABRIELLA MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar TURFA no Município(s) de COCAL DO SUL/SC, MORRO DA FUMAÇA/SC, PEDRAS GRANDES/SC, TREZE DE MAIO/SC, URUSSANGA/SC, numa área de 200,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°35'41,090''S/49°14'28,218''W; 28°35'32,332''S/49°14'28…
I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, CHARLES NERY DA SILVA, a pesquisar ARGILA no Município(s) de SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, numa área de 395,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
QUANTIDADE DE MINÉRIO 50000 t/ano
Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, dentro do prazo de validade fixado.Florianópolis, 27/7/2021
QUANTIDADE DE MINÉRIO 50000 t/ano
A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do …