INTERESSADO: Procuradoria-Chefe do DNPM
Últimas normas (pela data do ato)
INTERESSADA: Procuradora Jurídica do Órgão de Execução da PGF junto ao DNPM
INTERESSADO: Procurador-Chefe Substituto do Òrgão de Execução da PGF junto ao DNPM
REFERÊNCIA: Processo nº 48400-000887/2008-00
Referência: Processo nº 48400-001303/2008-82
Referência: Processo 48400-001605/2008-15
Tipo do Processo: Consulta Administrativa Interna
Reeferência: Processo DNPM n° 48400.000.788/2006
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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Às pessoas naturais ou jurídicas, que exerçam atividades de pesquisa de substância mineral, no território nacional, que enviem ao DNPM, para o endereço eletrônico referido abaixo, até 31 de março de 2002, entre outras informações, o montante dos investimentos aplicados em 2001 em suas áreas, objeto de Alvarás de Autorização de Pesquisa outorgados por este Departamento.
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Ato: RESOLUÇÃO ANM Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2025 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANM Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artig…
Os saldos dos débitos consolidados dos compromissos de parcelamentos já firmados com o DNPM, poderão ser repactuados nos termos do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.061, de 29 de setembro de 2000.
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Brasília, 15 de abril de 2019.