Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 370, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.930.787/1988-77, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175203/SOD-ANM/ANM/2023.
Últimas normas (pela data do ato)
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 369, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.000839/1966-73, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175206/SOD-ANM/ANM/2023.
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.007855/1957-04, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175208/SOD-ANM/ANM/2023.
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.004909/1962-39, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175205/SOD-ANM/ANM/2023.
Define a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da ANM (ETIR/ANM).
Define o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações da ANM - CSIC/ANM.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM, com o objetivo de implementação do Projeto de Política de Governança de Dados e Informações.
No inciso I do art. 2º e no § 2º do art. 7º da Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 76 a 78, que "Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6, de 2 de abril de 2019",
APROVAR e tornar públicas as datas previstas para a realização das reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano-base de 2024, conforme o Anexo desta Deliberação.
Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6, de 2 de abril de 2019.
Declara a nulidade da Resolução ANM nº 22/2020, que regulamenta o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, para fixar o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da Agência Nacional de Mineração - ANM.
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada: Construtora Sanches Tripoloni Ltda, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.784/1999, e fundamentado no Parecer nº 85/2023/SECMI/SOT-ANM/DIRC.
APROVAR o VOTO GG/ANM Nº 607, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, constante no processo nº 48415.946065/2018-95, de interesse da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA, e, acompanhando as recomendações técnicas constantes dos autos, tendo sido cumpridos os requisitos estabelecidos pelo Parecer PROGE nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, bem como o art. 42 do Código de Mineração, DEFERE-SE o bloqueio mi…
Na Resolução ANM nº 139, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2023, Seção 1, página 76, que "altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023",
Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro semestre de 2023.
Altera a Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Na Resolução ANM nº 136, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 01 de junho de 2023, Seção 1, páginas 33-34, que "Altera a Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral",
Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Aprovar o Voto nº 601/2022/VB/DIRC, constante no processo nº 48400.000067/2013-91, de interesse da Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A, e, por conseguinte, não conhecer o recurso, por intempestividade, mantendo o arquivamento definitivo do processo administrativo referenciado.