Ofício-Circular nº 34/2024/DIGAN/ANM
Últimas normas (pela data do ato)
Ofício-Circular nº 33/2024/SPE-ANM/ANM
Estabelece a suspensão de prazos dos processos e dos títulos minerários na circunscrição da Gerência Regional do Rio Grande do Sul, em virtude do estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado.
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM.
Normatiza a concessão de parcelamentos de créditos da Agência Nacional de Mineração - ANM antes de sua inscrição em dívida ativa.
Torna público o resultado do 5º Ciclo de Avaliação Institucional da Agência Nacional de Mineração (Ano-exercício 2023).
Na DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada Boletim Interno em 22/02/2024 que Torna público o resultado do 5º Ciclo de Avaliação Institucional da Agência Nacional de Mineração (Ano-exercício 2023), no ANEXO 1,
Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023.
Alteração extensão ferrovias e adoção do decreto anterior
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/0…
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pen…
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 372, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.930593/1988-71, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175199/SODANM/ ANM/2023.
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 371, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.931.198/1985-63, de interesse da Empresa MINERAÇÕES BRASILEIRA REUNIDAS S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175201/SOD-ANM/ANM/2023.
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 370, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.930.787/1988-77, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175203/SOD-ANM/ANM/2023.
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 369, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.000839/1966-73, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175206/SOD-ANM/ANM/2023.
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.007855/1957-04, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175208/SOD-ANM/ANM/2023.
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.004909/1962-39, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175205/SOD-ANM/ANM/2023.
Define a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da ANM (ETIR/ANM).
Define o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações da ANM - CSIC/ANM.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.