O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
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Fase de Autorização de Pesquisa
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me -
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A GERENTE REGIONAL DA ANM/BA, no uso de sua competência prevista no Art. 111 do Regimento Interno, Resolução ANM nº 102/2022, em atenção à Sentença n° 485/2011, proferida em 8 de junho de 2011, no âmbito da Justiça Federal de 1° Instância - Seção Judiciária do Distrito Federal - 17ª Vara, referente à Ação Ordinária n° 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agê…
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O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve: