Legislação Minerária — ANM

Brasília, 15 de julho de 2019.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 22/09/2022.

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 870231/15, 870232/15, 870233/15, 870234/15, 870235/15, 870236/15, 870237/15, 870238/15, 870239/15

Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, dentro do prazo de validade fixado.

Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, dentro do prazo de validade fixado.

DESPACHO DO SUPEINTENDENTERELAÇÃO Nº 31/2018/BAFase de Requerimento de PesquisaIndefere de plano o requerimento de Autorização dePesquisa(101)871.384/2017-AC MINERALE MINERAÇÃO LTDA MEIndefere requerimento de pesquisa por interferênciatotal(121)870.089/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO, fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, dentro do prazo de validade fixado.

I - Outorgar o Licenciamento, em nome de PEDREIRA PEDRA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF/CNPJ sob o nº 10.253.951/0001-26, com endereço Rodovia BR 101, km 869, Prainha km 02, Teixeira de Freitas-BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA, GNAISSE, pelo prazo de 20 anos, numa área de 31,54ha, no(s) Município…

Sem ementa.

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

Sem ementa.

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, 3 S LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CAPIM GROSSO/BA, numa área de 896,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°17'42,900''S/39°57'42,500''W; 11°18'48,600''S/39°57'42,500''W; 11°18'48,600''S/39°57'54,900''W; 11°19'28,900''S/39°57'54,900''W…

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, MATERPRIMA MINERAIS LTDA, a pesquisar FOSFATO, QUARTZO no(s) Município(s) de ITABERABA/BA, numa área de 1.621,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°25'03,493''S/40°02'26,868''W; 12°25'27,900''S/40°02'26,868''W; 12°25'27,900''S/40°01'55,256''W; 12°26'20,529''S/…

I - Autorizar pelo prazo de 2 anos, MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME., a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de MORRO DO CHAPÉU/BA, numa área de 965,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°19'07,110''S/41°07'49,000''W; 11°21'17,240''S/41°07'49,000''W; 11°21'17,240''S/41°07'49,013''W; 11°21'17,240''S/4…