REFERÊNCIA: Processo nº 48400-000887/2008-00
Últimas normas (pela data do ato)
Referência: Processo nº 48400-001303/2008-82
Referência: Processo 48400-001605/2008-15
Tipo do Processo: Consulta Administrativa Interna
Reeferência: Processo DNPM n° 48400.000.788/2006
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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3 anos a partir da publ. no DOU
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Às pessoas naturais ou jurídicas, que exerçam atividades de pesquisa de substância mineral, no território nacional, que enviem ao DNPM, para o endereço eletrônico referido abaixo, até 31 de março de 2002, entre outras informações, o montante dos investimentos aplicados em 2001 em suas áreas, objeto de Alvarás de Autorização de Pesquisa outorgados por este Departamento.
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Os saldos dos débitos consolidados dos compromissos de parcelamentos já firmados com o DNPM, poderão ser repactuados nos termos do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.061, de 29 de setembro de 2000.
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Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985 (Código de Minas), de 29 de janeiro de 1940.
Brasília, 15 de abril de 2019.