O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o
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O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
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Com fundamento no que dispõe o Artigo 183 da Portaria DNPM nº 155, de 12/05/2016, publicada no Diário Oficial da União de 17/05/2016, do Diretor-Geral do DNPM, e por subdelegação de competência conforme o Item IV, letra "a", do Art. 1º, da Portaria 1056, de 30/06/2022, publicada no DOU de 01/07/2022, autorizo a AVERBAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE LICENCIAMENTO, à margem do Registro de Licença nº 023/2014,…
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/PE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
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