Legislação Minerária — ANM

QUANTIDADE DE MINÉRIO 6.000 t /ano

Portaria de designação de motorista oficia

Da Comissão Técnica específica para análise dos Requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira na Reserva Garimpeira do Tapajós.

A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ ANM/PA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44 da Portaria n° 301, de 16 de abril de 2019, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS);

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Pesquisa

I - Outorgar o Licenciamento, em nome de JOSE DAMIÃO TORRES FILHO, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF/CNPJ sob o nº 511.295.312-87, com endereço Av. Duque de Caxias, 1486, Bairro do Marco, Município de Belém., para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, pelo prazo de Vencimento: 06/04/2020 anos, numa área de 10,79ha, no(s) Município(s) de SANTA IZABEL DO P…

I - Outorgar o Licenciamento, em nome de ADALBERTO MENDES LIMA, inscrito no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda - CPF/CNPJ sob o nº 020.733.502-83, com endereço Rua Apolinário Mendes, 305 casa B, Altos Bairro Liberdade, Município de Benevides/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, pelo prazo de 04 anos, numa área de 9,65ha, no(s) Município(s) de BENEVIDES/PA, delim…

Efeitos restaurados pelo Despacho sem Número 11122023/2023/ANM/MME

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/PA, no uso de suas atribuições,

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(1818)

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A., a pesquisar FOSFATO no Município(s) de AUGUSTO CORRÊA/PA, numa área de 5.575,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°50'49,446''S/46°30'59,727''W; 00°50'49,446''S/46°24'13,824''W; 00°53'14,077''S/46°24'13,824''W; 00°53'14,…

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, numa área de 9.235,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°48'52,280''S/52°00'33,598''W; 06°51'05,467''S/52°00'33,598''W; 06°51'05,466''S/52°00'20,200''W; 06°51'21,…

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no Município(s) de CUMARU DO NORTE/PA, numa área de 9.923,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°25'30,780''S/51°09'37,470''W; 08°25'30,780''S/51°15'03,170''W; 08°23'13,950''S/51°15'03,170''W; 08°20'06,620'…

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, a pesquisar BAUXITA no Município(s) de GOIANÉSIA DO PARÁ/PA, RONDON DO PARÁ/PA, numa área de 9.594,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°06'43,000''S/48°33'42,700''W; 04°06'43,000''S/48°35'58,800''W; 04°00'40,300''S/48°35'58,8…

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, a pesquisar BAUXITA no Município(s) de DOM ELISEU/PA, GOIANÉSIA DO PARÁ/PA, RONDON DO PARÁ/PA, numa área de 9.696,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°56'10,500''S/48°25'59,300''W; 04°00'40,300''S/48°25'59,300''W; 04°00'40,30…

I - Autorizar pelo prazo de 3 anos, VALE S A, a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no Município(s) de MARABÁ/PA, numa área de 6.535,58ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):