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Legislação Minerária — ANM

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Norma de referência Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016

Últimas normas (pela data do ato)

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

O Gerente Regional da ANM-GO, torna PÚBLICO aos órgãos da Administração Pública Federal direita e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento de Bens Móveis, O RESULTADO do Aviso Nº 17/2021/ANM/GO. Processo Nº 48061.000078/…

O Gerente Regional da ANM-GO, torna PÚBLICO aos órgãos da Administração Pública Federal direita e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento de Bens Móveis, Aviso Nº 17/2021/ANM/GO. Processo Nº 48061.000078/2021-79.

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: