Ofício-Circular nº 15/2024/SGA-ANM/ANM
Últimas normas (pela data do ato)
Dispõe sobre as vistas e cópias de processos minerários de áreas ofertadas em Editais de Disponibilidade após a Resolução ANM n.º 24/2020.
Altera os artigos 246 e 254 da Portaria nº 155/2016, para simplificar os procedimentos para cessão e arrendamento de títulos minerários realizados dentro do mesmo grupo econômico.
Torna públicas as datas para a realização das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano de 2023.
Na RESOLUÇÃO ANM Nº 122, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no DOU de 1º/12/2022, Seção 1, página 72, no ANEXO IV - NORMAS REGULAMENTARES PARA AS QUAIS PODE-SE APLICAR MULTA - GRUPO VII,
Revoga expressamente atos normativos com efeitos exauridos no tempo ou obsoletos, em cumprimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Estabelece os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM), em especial os obtidos por Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS), sigla do inglês Remotely Piloted Aircraft System, popularmente conhecido como Drone.
Aprova a Meta Global e as Metas Intermediárias para o 5º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2023.
Institui a Política de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Agência Nacional da Mineração.
Brasília, 03 de novembro de 2022.
Regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare, prevista no inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) e estabelece os valores, os prazos de recolhimentos e demais critérios e condições de pagamento.
Regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral - REPEM e dá outras providências.
Aprova a readequação da Meta Global e das Metas Intermediárias para o 4º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2022.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Resolução ANM nº 95, de 07 de fevereiro de 2022, para a apresentação do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e mapas de inundação de barragens de mineração.
Institui a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público na Agência Nacional de Mineração - ANM.
Ofício-Circular nº 72/2022/SGP-ANM/ANM
Brasília, 30 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a simplificação da análise de requerimentos de autorização de pesquisa mineral pendentes de decisão.
Institucionaliza o Manual de Fiscalização de Barragens de Mineração a ser observado pelo corpo técnico e colaboradores que atuam no tema de segurança de barragens de mineração na Agência Nacional de Mineração - ANM.
Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.