ASSUNTO: Contagem dos prazos previstos na legislação minerária em vigor.
Últimas normas (pela data do ato)
INTERESSADO: Companhia Siderúrgicas Nacional - CSN
INTERESSADO: Procuradoria Jurídica do DNPM
INTERESSADO : Procuradoria Jurídica do DNPM
INTERESSADO : Procuradoria Jurídica do DNPM
INTERESSADO : Procuradoria Jurídica do DNPM
REFERÊNCIA: Processo nº 48400-001427/2011-96
REFERÊNCIA: Processo nº 48400-001427/2011-96
REFERÊNCIA: Processo nº 48400-001427/2011-96
REFERÊNCIA: Processo nº 48400-001427/2011-96
REFERÊNCIA: Processo nº 48400-001427/2011-96
INTERESSADA: Procuradoria Jurídica do DNPM
REFERÊNCIA: Processo nº 48411.915074/2012-94
INTERESSADO : Procuradoria Jurídica do DNPM
INTERESSADA: Serviço de Extensionismo Mineral - DNPM/MG
INTERESSADO: Diretor-Geral do DNPM
Referência: Processo nº 48400-001143/2009-85
INTERESSADA: Procuradoria-Chefe do Órgão de Execução da PGF junto ao DNPM
INTERESSADA: Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro (atual Diretoria de Gestão de Títulos Minerários)
INTERESSADA: Procuradora-Chefe do Órgão de Execução da PGF junto ao DNPM