Regulamenta a rotulagem de águas minerais e potáveis de mesa envasadas e classifica o risco da atividade de rotulagem com fundamento no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Últimas normas (pela data do ato)
Dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em substituição à Ficha de Registro de Apuração da CFEM aprovada pela Portaria nº 158, de 15 de junho de 1999.
1. A organização da gestão da Diretoria Colegiada para as unidades organizacionais no Plano Tático e nas Unidades Regionais Descentralizadas, que se dará da seguinte forma:
VALIDAR o Resultado Final do Planejamento Estratégico 2020-2023 da Agência Nacional de Mineração e AUTORIZAR a sua divulgação.
Nega provimento a recurso apresentado por servidor.
Aprova a Meta Global e as Metas Intermediárias para o 6º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2024.
Na RESOLUÇÃO ANM Nº 148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Boletim Interno em 22/12/2023 que instituiu a aprovação da readequação da Meta Global e das Metas Intermediárias para o 5º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2023, no ANEXO 1, QUADRO DE METAS:
Na RESOLUÇÃO ANM Nº 147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Boletim Interno em 22/12/2023 que aprova a Meta Global e as Metas Intermediárias para o 6º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2024, no ANEXO 1, QUADRO DE METAS:
Aprova a readequação da Meta Global e das Metas Intermediárias para o 5º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2023.
Estabelece critérios a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Mineração para a ordem de análise dos processos minerários.
Altera a Resolução ANM nº 106, de 2 de maio de 2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização dos dados geográficos informados nos documentos técnicos apresentados à Agência Nacional de Mineração - ANM ou produzidos no âmbito dessa Autarquia.
-NEGAR PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios interpostos pela interessada: Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., nos processos 48411.915824/2016-46, 48411.915823/2016-00, 48411.915826/2016-35 e 48411.915825/2016-91.
- NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada: Ana Carolina Martins de Siqueira nos termos do Art.48 da Lei 9.784/1999 e fundamentado no Parecer nº 70/2023/SECMI/SOT-ANM/DIRC.
1) DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do item 1 da Tabela 1 em anexo, em consonância com o item 13.2 do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas;
Aprova a readequação da Meta Global e das Metas Intermediárias para o 5º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de janeiro a dezembro de 2023.
Altera o artigo 42 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.
Institui projeto-piloto do Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) para os empregados públicos anistiados lotados nas gerências regionais da ANM no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Aprova o Plano de Diretrizes da Agência Nacional de Mineração, com vigência até dezembro de 2024, e estabelece as diretrizes para a elaboração dos planos executivos.
Publicado Internamente pela ANM em 28/02/2023